Regulamento para Utilização de Espaço no Jardim Botânico de São Paulo para Eventos, Fotografias e Filmagens

Exercício 2017

I. DEFINIÇÕES:
Tendo como base a Resolução SMA – 47 de 19/05/2016, publicado em D.O.E. de 20/05/2016, Seção I, página 58, que dispõe sobre a fixação de preços de produtos e serviços produzidos, o Instituto de Botânica disponibiliza parte de sua área para a realização de eventos, locação publicitária, fotografias e filmagens, inclusive álbuns de casamento e books fotográficos, mediante pagamento.

1. Captação de Imagens – Passeio ao JBSP: registro da visita ao JB para arquivo pessoal, feita pela própria pessoa ou familiares destinado ao uso privado, realizadas somente com equipamentos de captura de imagens de uso pessoal (telefones, tablets, câmeras ou filmadoras) e um apoio tipo tripé ou vara de self, sem a utilização de outros equipamentos de produção fotográfica, profissionais ou amadores (rebatedores, suportes, girafas, etc).

Neste caso, é concedida isenção de valores e não é necessária autorização prévia.

 2. Captação de Imagens – Ensaio fotográfico/filmagem para uso pessoal: utilização dos espaços e equipamentos do Jardim Botânico de São Paulo como cenário para fotografias ou filmagens, realizadas por profissional ou não, para uso exclusivamente pessoal, tais como: books ou álbuns de recordação para gestantes, noivos (pré-wedding), debutantes, crianças e bebês.

As fotos com roupas de casamento são consideradas como ensaio com modelos e se encaixam na opção de Locação Publicitária. O valor e é cobrado pelo uso do espaço, conforme determinado pela Portaria IBt 8 de 30/06/2016, baseada na Resolução SMA nº 47 de 19/05/2016.

Neste caso, é necessário o pagamento de valores e não é necessária autorização prévia.

3. Locação publicitária: utilização dos espaços do Jardim Botânico de São Paulo como cenário fotográfico ou de filmagem para realização de comerciais, propagandas, filmes, programas de TV, catálogos publicitários, promoção de marcas, produtos ou serviços, ensaios com modelos, etc., que tenham finalidades comerciais.

Neste caso, é necessário o pagamento de valores e autorização prévia.

4. Eventos: utilização dos espaços do Jardim Botânico de São Paulo para realização de atividades de curta duração, com finalidade e público específicos, de natureza social, culturalesportiva, empresarial e/ou comercial, tais como: realização de casamentos, festas de aniversário, confraternizações, apresentações de música, dança e/ou teatro, corridas, apresentações com fins lucrativos, lançamento de produtos, etc.

Neste caso, é necessário o pagamento de valores e autorização prévia.

II. LOCAL: 
O interessado deverá fazer uma visita ao Jardim Botânico de São Paulo/Instituto de Botânica para conhecimento e escolha do melhor local para a atividade pretendida e verificar as suas condições e necessidades. O local escolhido será definido conforme o tipo de atividade e mediante a aprovação pela Instituição.

III. SOLICITAÇÃO: 

– Captação de Imagens:

  • No caso de Captação de imagens – Passeio ao JBSP ou Ensaio fotográfico/filmagem para uso pessoal, não será necessária autorização ou agendamento prévio.
  • Para Captação de imagens – Passeio ao JBSP, um Termo de Não Comercialização de Imagens deverá ser preenchido na portaria 1.
  • Para Captação de imagens – Ensaio fotográfico/filmagem para uso pessoal, o fotógrafo (profissional ou não) deverá preencher o Termo de Compromisso (disponível na portaria 1) e efetuar o pagamento dos valores correspondentes listados abaixo, inclusive o ingresso e estacionamento (quando couber), diretamente na bilheteria do JBSP.
  • Esses documentos deverão permanecer em poder do interessado durante todo o tempo do ensaio para uso pessoal, e apresentá-los sempre que for solicitado por um funcionário ou vigilante do JBSP/IBt.

Para dirimir dúvidas contatar pelo e-mail: fotosjb@ibot.sp.gov.br ou pelo Telefone: 5067-6223, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

– Para Eventos e Locação Publicitária:

A solicitação deverá ser feita por escrito e enviada para o e-mail: eventocomercial@ibot.sp.gov.br
O interessado deverá encaminhar a solicitação, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência, acompanhada da descrição em detalhes do evento e das atividades a serem desenvolvidas; tema e roteiro de filmagem ou seção de fotografia; número de pessoas e veículos envolvidos para produção e convidados, quando houver; horário de início e término, inclusive para montagem e desmontagem dos equipamentos; dia(s) da semana, mês e ano e o local exato pretendido para a de realização do evento na área do Jardim.
Após análise dos dados enviados, o Instituto apresentará um orçamento.

Dados da Empresa, nome, endereço, endereço eletrônico, telefone, CNPJ; nome da pessoa responsável, endereço, telefones fixo e celular, RG e CPF, e quando o caso exigir, a  Licença emitida pela Prefeitura de São Paulo para instalação e funcionamento de usos não residenciais (nR)em atendimento ao Decreto nº 49.969/2008,  também serão necessários para preenchimento e assinatura do Termo de Permissão de Uso do Espaço e/ou Imagem juntamente com o responsável pelo Instituto de Botânica.
Para dirimir dúvidas contatar pelo e-mail: eventocomercial@ibot.sp.gov.br ou pelos telefones: 5067-6051/6052, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

IV. CAPTAÇÃO DE IMAGENS

  • Captação de imagens – ensaio fotográfico/filmagem para uso pessoal: não exclui o pagamento do ingresso por pessoa, além do estacionamento, quando houver.VALORES PARA A CAPTAÇÃO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS/FILMAGEM PARA USO PESSOAL
    Tabela de valores/hora* – ANO 2017: baseada na Resolução SMA nº 47/2016

VALORES PARA GRUPOS DE 01 A 06 PESSOAS

Dia da semana Valores únicos (em R$)
Terça-Feira a Sexta-feira 50,00 (9h – 17h)
Sábado, Domingo e feriados 100,00 (9h – 17h)

V. EVENTOS E LOCAÇÕES PUBLICITÁRIAS

VALORES PARA EVENTOS E LOCAÇÕES PUBLICITÁRIAS
Tabela de valores/hora* – ANO 2017: baseada na Resolução SMA nº 47/2016

VALORES PARA GRUPOS DE 01 A 09 PESSOAS

Dia da semana Valores por hora (R$)
Segunda 639 ,00 (9h – 17h)
1.064,00 (17h01 – 8h59)
Terça-Feira a Sexta-feira 852,00 (9h – 17h)
1.277,00 (17h01 – 8h59)
Sábado, Domingo e feriados 1.064,00 (9h – 17h)
1.490,00 (17h01 – 8h59)

VALORES PARA GRUPOS DE 10 A 30 PESSOAS

Dia da semana Valores por hora (R$)
Segunda 1.064,00 (9h – 17h)
1.277,00 (17h01 – 8h59)
Terça-Feira a Sexta-feira 1.171,00 (9h – 17h)
1.384,00 (17h01 – 8h59)
Sábado, Domingo e feriados 1.277,00 (9h – 17h)
1.622,00 (17h01 – 8h59)

VALORES PARA GRUPOS ACIMA DE 30 PESSOAS

Dia da semana Valores por hora (R$)
Segunda 1.277,00 (9h – 17h)
1.490,00 (17h01 – 8h59)
Terça-Feira a Sexta-feira 1.384,00 (9h – 17h)
1.703,00 (17h01 – 8h59)
Sábado, Domingo e feriados 1.490,00 (9h – 17h)
1.916,00 (17h01 – 8h59)

Horário Comercial: das 09h00 às 17h00

Fora do Horário Comercial: das 17h01 às 08h59

No período do horário de verão : das 9h às 18h

Estacionamento: R$ 10,00/carro

OBS: Nos casos de uso dos espaços fora do horário comercial, os valores do estacionamento serão majorados em 50%.
O valor total, referente ao estacionamento dos veículos previstos para o evento, deverá ser recolhido antecipadamente.
Os valores serão cobrados por hora.
* Valor da UFESP: R$ 25,07 – válido para 01/01/2017 a 31/12/2017.

Os valores serão cobrados por hora, e reajustados anualmente pelo índice oficial UFESP, do Estado de São Paulo, conforme previsto na Resolução SMA nº 47, de 19/05/2016, publicada em 20/05/2016.

Poderão pleitear abatimentos ou isenção de pagamento somente os casos previstos no artigo 5º, parágrafo 1º da mesma Resolução.

Uma vez concedida a dispensa do pagamento de taxas, as imagens do Jardim Botânico de São Paulo somente poderão ser utilizadas para fins de recordação familiar, educativos e culturais, sendo proibida a sua comercialização sem anuência do Instituto de Botânica.

VI. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

– Para eventos que envolva a construção de estruturas como palcos, tendas fechadas, etc., os responsáveis deverão também apresentar licença emitida por órgão público – PMSP– Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2.008 – que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.305, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica, (PMSP), e/ou estaduais competentes.
– o Instituto de Botânica emitirá um Termo de Permissão de Uso Precário do Espaço e/ou Imagem, que deverá ser aprovado e assinado por ambas as partes.

VII. RESTRIÇÕES E OBRIGAÇÕES:

  • O uso da área e seus resultados devem ser realizados com total segurança, respeitando-se e preservando-se o patrimônio vegetal e arquitetônico existentes no Jardim Botânico de São Paulo.
  • Ficam proibidas atividades no Jardim Botânico de São Paulo que envolvam temas como: bebidas alcoólicas, cigarros, moda íntima ou qualquer outro tema que esteja em desacordo bem como as previstas no inciso II – letras de “a ao v” do regulamento de uso público do Jardim Botânico de São Paulo – Portaria IBt nº 8 de 30/06/2016,  Resolução SMA  nº 47 de 19/05/2016 e das Normas Internas, bem como a missão do Jardim Botânico de São Paulo.
  • O responsável pelo evento deverá arcar com todo custo e responsabilidades devendo providenciar e apresentar projeto de empresa especializada e capacitada para montagem e a desmontagem do evento temporário, quando exigir estrutura que abrigue mais de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, além de buffet, decoração, água, energia (gerador), banheiros químicos, seguranças, serviços de Valet -manobristas, etc).
  • O interessado deverá providenciar a obtenção e apresentação das licenças (DECRETO nº 49.969/08) junto aos órgãos Municipais e Estaduais competentes e serem entregues no dia anterior do início da montagem do evento.
  • Na apresentação das licenças, será assinado o Termo de permissão de uso de imagem e/ou solo, acordados anteriormente.
  • Recolher o valor acordado no orçamento, incluindo o valor previsto para número de veículos que utilizarão o estacionamento ou área adaptada para este fim.
  • Uma vez efetuado o pagamento, em caso de desistência, o valor não será devolvido em nenhuma hipótese.
  • Autorização para quaisquer intervenções nas áreas acordadas devem obrigatoriamente ser solicitadas por escrito ao Instituto de Botânica, Av. Miguel Stéfano, nº 3.687 – Água Funda, São Paulo, Telefone/Fax 5067-6051, ou eventocomercial@ibot.sp.gov.br.
  • Quaisquer danos decorrentes do uso do espaço durante a montagem, na realização ou na desmontagem do evento, deverá ser ressarcido pelo Interessado ao Instituto de Botânica, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a utilização do espaço.
  • A partir da data da assinatura da autorização, o responsável pela coordenação do evento responderá civil e criminalmente por qualquer prática de atividades que ponham em risco a segurança da equipe, o público alvo, bem como as atividades que venham a envolver uso de drogas, bebidas alcoólicas, cigarros, campanhas políticas, religiosas ou que demonstrem o uso inadequado do espaço, isentando o Instituto de Botânica de qualquer penalidade.

VIII. PAGAMENTO

Os valores acordados em orçamento prévio deverão ser pagos antes do início da montagem do evento, da filmagem ou foto ao Instituto de Botânica, mediante a apresentação de toda a documentação necessária, inclusive o Termo de permissão de uso já assinado por ambas as partes.

O pagamento poderá ser feito de forma presencial no Instituto de Botânica ou através de depósito bancário: Banco do Brasil 001 – Agência 1897-X – Conta Corrente 139537-8, com apresentação de boleto de depósito por e-mail ou FAX, para verificação.

IX. OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Fotos Ilustrativas

Se houver necessidade de visita técnica, para, através de fotografias ou filmes ilustrar a apresentação de projetos aos clientes, o responsável deve dirigir-se à Portaria nº 1 do Jardim Botânico de São Paulo, e solicitar à vigilância a assinatura do Termo de compromisso sobre a não comercialização de imagens do Jardim Botânico de São Paulo e nesse caso, as imagens do Jardim Botânico somente poderão ser utilizadas para fins de recordação familiar, educativos e culturais, e proibidas para finalidades comerciais.

  • Isenção de pagamento

Poderão pleitear isenção do pagamento somente os casos previstos no parágrafo 1º, do artigo 5º, da Resolução SMA nº 47, de 19/05/2016, publicada no D.O.E. de 20/05/2016.

  • Mudança de data

No caso de qualquer eventualidade que implique no cancelamento do uso do espaço acordado, o solicitante poderá requerer por escrito, nova data e horário da realização, que será avaliada e se aprovada será emitida nova autorização.

  • Amparo Legal

O não cumprimento das formalidades, normas internas e legislação vigente, serão entendidos como utilização indevida do espaço, bem como da imagem do Jardim Botânico de São Paulo e estará sujeito a penalidades previstas na Lei nº 9.610, de 19/02/1998, que altera e consolida a Legislação sobre os Direitos Autorais; no artigo 20 do Código Civil Brasileiro; no Decreto 22.943, de 23/11/1984 que dispõe sobre a utilização de ambientes de Parques Estaduais na cidade se São Paulo e no artigo 33 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC., a Resolução SMA nº 47, de 19/05/2016, a Portaria IBt/012/2014, de 21/08/2014 e o Decreto Municipal nº 49.969, de 28/08/2008.